FISCALIZAÇÃO - MESAS E CADEIRA
Voltar para Política UrbanaFISCALIZAÇÃO - MESAS E CADEIRA
Voltar para Política UrbanaÉ a realização de vistoria para verificar a ocupação irregular de logradouros (ruas, passeios, praças) com mesas e cadeiras. Sendo constatada a irregularidade, o responsável pela infração poderá sofrer a aplicação das penalidades previstas na legislação