FISCALIZAÇÃO - PANFLETAGEM EM
Voltar para Obras e InfraestruturaFISCALIZAÇÃO - PANFLETAGEM EM
Voltar para Obras e InfraestruturaÉ a realização de vistoria para verificar panfletagem em locais públicos cuja atividade é proibida pelo código de posturas. Sendo constatada a irregularidade, o responsável pela infração encontra-se sujeito a aplicação das penalidades previstas na legisla